Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Mosaix ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Mosaix é uma plataforma de organização pessoal que consolida gestão financeira, plano alimentar, medicamentos e indicadores de saúde em uma agenda unificada, com assistente de inteligência artificial (co-pilot).

A Plataforma pode integrar-se com serviços de terceiros (Google Calendar, Oura Ring, Garmin, entre outros) mediante autorização expressa do usuário.

3. Cadastro e Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Você deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
• É permitida apenas uma conta por pessoa física.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma
• Revender ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização

5. Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Dados de saúde são tratados como dados sensíveis conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e requerem consentimento específico.

6. Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza modelos de IA (Claude, da Anthropic) para categorização, análise e assistência via co-pilot. As respostas da IA são geradas automaticamente e não constituem aconselhamento médico, nutricional ou financeiro profissional.

Seus dados podem ser enviados à API da Anthropic para processamento, conforme descrito na Política de Privacidade. A Anthropic não utiliza dados enviados via API para treinar seus modelos.

7. Integrações com Terceiros

A Plataforma pode integrar-se com serviços de terceiros (Google, Oura, Garmin, entre outros). Essas integrações são opcionais e requerem sua autorização via OAuth. O Mosaix não se responsabiliza pela disponibilidade, precisão ou políticas de privacidade desses serviços.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (código, design, marca, textos) é propriedade do Mosaix ou licenciado para uso. Você mantém a propriedade sobre os dados que insere na Plataforma.

9. Disponibilidade e Limitações

• A Plataforma é fornecida "como está" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
• Podemos suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio razoável.
• Não nos responsabilizamos por decisões financeiras, médicas ou de saúde tomadas com base nas informações da Plataforma.
• A responsabilidade total do Mosaix é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

10. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de privacidade. Seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade (retenção e exclusão). Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

11. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato: contato@mosaikapp.com.br